Última atualização: 27 de Agosto de 2026
Bem-vindo à Afercon Xpress. A Afercon Xpress ("Plataforma", "nós", "Empresa") atua exclusivamente como uma plataforma tecnológica de intermediação digital, conectando Clientes a profissionais independentes. A Afercon Xpress é uma plataforma de utilização internacional, permitindo a conexão entre utilizadores localizados em diferentes países. O clique no botão "Aceito" ou o uso da Plataforma constitui uma assinatura eletrónica válida e vinculativa perante a lei angolana, com plena força jurídica.
• Cliente: Utilizador que requisita serviços ou compra produtos.
• Motorista: Profissional independente que aceita pedidos de transporte.
• Prestador de Serviços: Profissional que oferece habilidades especializadas.
• Vendedor/Lojista: Utilizador que comercializa produtos físicos ou viaturas.
• Criador de Conteúdo (Afiliado): Utilizador que promove a plataforma e gere uma rede de indicados em troca de comissões recorrentes.
• Carteira Digital (Wallet): Funcionalidade financeira integrada que permite manter saldo virtual, creditar fundos e efetuar pagamentos instantâneos via QR Code.
O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos com capacidade legal. O utilizador deve fornecer informações verídicas e mantê-las atualizadas. O Selo de Verificação (KYC) atesta a submissão de documentos válidos, mas não garante idoneidade permanente.
• Mobilidade e Entregas: O Cliente insere moradas e define valores de oferta. Parceiros aceitam ou negociam livremente.
• Marketplace: Vendedores listam bens com localização manual. Negociações ocorrem via chat interno.
• Imóveis: Corretores anunciam bens; a vistoria presencial e conferência documental são de responsabilidade integral do interessado.
• Opções de Pagamento: A plataforma suporta pagamentos via Carteira Digital (QR Code) e Pagamento em Dinheiro (Directo) ao prestador no ato do serviço.
• Reserva de Saldo (Cativação): Para pagamentos via Carteira Digital, o valor total é temporariamente retirado da conta do Cliente e mantido em custódia segura até a conclusão. Em pagamentos em dinheiro, não há reserva de saldo digital do cliente.
• Taxas de Intermediação: Deduzidas obrigatoriamente do prestador no momento do levantamento (cash-out).
6.1. Natureza: Crédito pré-pago para serviços físicos e produtos reais. Não somos um banco.
6.2. Google Play: O saldo NÃO pode ser utilizado para a compra de bens digitais ou assinaturas premium internas.
6.3. Pagamentos QR: A leitura do código constitui autorização irrevogável de transferência dos fundos cativados.
6.4. PIN de Segurança: Exigido em todas as transações financeiras e operações críticas.
O Utilizador pode ativar o Google Authenticator (TOTP) no seu perfil. Uma vez ativado, este torna-se requisito obrigatório para acesso e validação de operações críticas.
8.1. Comissões: Criadores aprovados recebem 20% (base) da taxa de serviço da Afercon em cada pedido concluído por indicados.
8.2. Permanência: A associação entre Criador e Indicado é vitalícia e irrevogável após o registo inicial via código de convite.
9.1. Limite Operacional: Para garantir a segurança financeira e prevenir burlas, utilizadores "Clientes" não verificados estão limitados a realizar um máximo de 3 solicitações de serviço.
9.2. Verificação Obrigatória: Após atingir este limite, a submissão do Bilhete de Identidade (BI) é obrigatória para realizar qualquer nova operação na plataforma.
10.1. Limites Padrão (AOA): Aplicam-se limites automáticos de 500.000 Kz/dia para carregamentos e 200.000 Kz/dia para levantamentos para utilizadores verificados.
10.2. Limites Internacionais (EUR): Utilizadores em EUR não verificados têm limite de 50€ mensais. Verificados podem atingir até 2.000€/mês.
10.3. Bloqueio Temporário: Como medida de proteção, o sistema bloqueia o acesso à Carteira Digital por 3 horas após 3 tentativas consecutivas de PIN incorreto.
11.1. Natureza da Assistência: Os Agentes Oficiais podem auxiliar Clientes na criação de pedidos. O Agente é responsável pela integridade física da operação, mas a transação digital depende da validação entre as partes.
11.2. Proibição de Fraude: É expressamente proibido que um Agente realize operações assistidas para si mesmo ou para contas por ele controladas.
A Afercon aplica cooldowns automáticos em comunicações SMS e tentativas de login. O excesso de pedidos de código OTP resultará num bloqueio do número de telemóvel por 6 horas para proteger a estabilidade da infraestrutura.
13.1. Destino dos Reembolsos: Em caso de cancelamento de um serviço cativado, o estorno será creditado exclusivamente no Saldo de Bónus (promoBalance). Este saldo destina-se ao consumo interno em novos serviços e não é levantável.
13.2. Natureza dos Créditos: O utilizador aceita que bónus e ofertas promocionais são créditos virtuais sem valor de resgate em numerário fora da plataforma.
Solicitações não aceites em 24 horas são canceladas automaticamente. Por segurança, os chats de negociação são encerrados 24 horas após a conclusão do serviço.
O Profissional aceita as seguintes taxas sobre o valor bruto: Entregas (15%), Táxi e Serviços (10%). As taxas são liquidadas no cash-out.
A Afercon Xpress NÃO é operadora de transportes ou seguradora. A responsabilidade por incidentes, danos, atrasos ou falhas na prestação do serviço é exclusiva do prestador independente contratado.
17.1. Fonte Única da Verdade: Os registos armazenados na Cloud da Afercon constituem a Fonte Única da Verdade absoluta para todos os fins legais e financeiros.
17.2. Validação Remota: Nenhum pagamento é considerado concluído apenas pela ação manual no telemóvel; toda a libertação de fundos depende de uma validação remota Cloud.
15.1. Eliminação Definitiva: A eliminação da conta é irreversível e exige a validação do PIN e indicação de motivo. Resulta na perda imediata de todos os dados e históricos.
15.2. Portabilidade: O utilizador pode solicitar o download do seu histórico pessoal e financeiro em PDF no Perfil antes da exclusão final.
19.1. Natureza do Serviço: O Xpress Prestações é uma facilidade de pagamento que permite a aquisição de bens físicos através de um plano de pagamento faseado. A Afercon atua como mediadora e facilitadora desta transação.
19.2. Elegibilidade e Verificação de Emprego: O acesso à compra a prestações é restrito a utilizadores com "Emprego Verificado". O Utilizador autoriza a Afercon a analisar os seus comprovativos laborais para determinar limites de crédito internos.
19.3. Autorização de Débito Automático: Ao contratar um plano, o Utilizador autoriza de forma irrevogável o débito automático do valor da prestação diretamente da sua Carteira Digital na data de vencimento.
19.4. Incumprimento: Em caso de falta de saldo, a conta será suspensa e o contrato marcado como "Em Atraso", podendo a Afercon utilizar meios legais para a regularização do débito.