Última atualização: 27 de Agosto de 2026 (v2)
A Afercon Xpress ("Plataforma", "nós", "Empresa") eleva a privacidade, o sigilo profissional e a proteção absoluta dos dados pessoais dos seus utilizadores ("Utilizador", "Titular dos Dados", "Você") ao patamar de prioridade máxima e compromisso inegociável. Reconhecemos profundamente a sensibilidade das informações que nos confia e assumimos o compromisso jurídico, ético e tecnológico de as tratar com o mais rigoroso nível de segurança.
A Plataforma foi concebida para servir cidadãos angolanos e utilizadores autorizados em qualquer parte do mundo, respeitando a legislação local e internacional de proteção de dados. Declaramos que a Afercon Xpress é uma solução de âmbito internacional, apta a ser utilizada por utilizadores localizados em diferentes jurisdições, desde que respeitados os requisitos legais de cada região.
A Empresa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer) para auditar processos e facilitar o exercício dos seus direitos legais. Contacto oficial: suporte@aferconxpress.net.
3.1. Dados Pessoais: Nome civil completo, Foto ("Selfie" para conferência de identidade), Número de Telemóvel e E-mail.
3.2. Dados Profissionais e de Verificação: Bilhete de Identidade (BI), NIF, Cartas de Condução, Documentos de Propriedade de Veículos e Imóveis, e Certificações profissionais. Estes dados são estritamente utilizados para o processo de Know Your Customer (KYC).
3.3. Dados Recolhidos Indiretamente (Telemetria):
Os dados são processados para a execução do contrato de mediação, segurança da comunidade (prevenção de fraudes), manutenção técnica, apoio ao cliente e conformidade legal com as autoridades angolanas (AGT, BNA).
Os dados são partilhados entre utilizadores exclusivamente para a execução do serviço. Partilhamos dados com fornecedores de infraestrutura segura (Google Cloud/Firebase) sob sigilo rigoroso. Nunca comercializamos os seus dados.
Utilizamos criptografia TLS 1.2/1.3 e regras estritas de acesso à base de dados. A soberania da Cloud garante que apenas você e algoritmos autorizados acedam aos seus registos pessoais.
Garantimos o acesso, retificação e o Direito ao Esquecimento (Eliminação de Conta). O utilizador goza ainda do Direito à Portabilidade, podendo descarregar integralmente o seu histórico pessoal e financeiro em PDF diretamente no Perfil antes da exclusão.
Dados biográficos são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão, logs financeiros e fiscais são retidos por 5 a 10 anos conforme a lei. Registos de utilizadores banidos por fraude grave são preservados permanentemente em Blacklist interna.
Utilizamos o Firebase Analytics e Crashlytics para monitorizar falhas técnicas e melhorar a estabilidade da aplicação. Estes dados são processados de forma agregada para fins estatísticos.
A eliminação da conta exige a validação obrigatória do PIN de 6 dígitos e a indicação de um motivo. Uma vez confirmada, a remoção dos dados biográficos é imediata e irreversível.
Declaramos total conformidade com as diretrizes da Agência de Proteção de Dados (APD) de Angola. Adicionalmente, adotamos padrões do RGPD para garantir a melhor proteção aos utilizadores globais.
Ao utilizar a plataforma, o utilizador consente com o processamento dos seus dados em infraestruturas globais seguras da Google Cloud localizadas fora de Angola.
Ordens financeiras e validação de pagamentos QR são decididas por algoritmos automatizados na Cloud, sem intervenção humana manual, assegurando a integridade absoluta dos registos.
Processamos o volume de solicitações para aplicar o limite técnico de 3 pedidos a utilizadores não verificados, visando a proteção da integridade financeira da rede.
Para utilizadores no programa de Criadores, processamos dados de rede e volume de transações dos indicados para o cálculo e liquidação transparente de comissões recorrentes.
Implementamos o SecurityShield, uma camada de proteção que monitoriza logs de execução técnica para identificar padrões de burla, abusos de sistema e tentativas de acesso não autorizado, garantindo a integridade financeira global.
Para utilizadores que solicitam o pagamento em prestações, a Afercon Xpress recolhe e processa documentos laborais (como recibos de salário e cartões de trabalho). Estes dados são utilizados exclusivamente para a análise de risco de crédito e determinação de limites de compra, sendo armazenados de forma segura e não partilhados com terceiros.